Texto da reforma da Previdência será votado na próxima semana, diz relator

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O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência, afirmou nesta terça-feira (25/4), durante seminário realizado no Correio, que nos próximos dias o parecer da Comissão Especial será discutido e até a próxima semana o texto deve ser votado no plenário pelos deputados. Entre as modificações propostas, está uma nova regra de transição para todas as categorias. “Não podemos imaginar a essa altura que há pessoas se aposentando com menos de 55 anos”, destacou.

Entre as mudanças propostas pela Comissão, está a manutenção da regra atual para aposentadoria dos trabalhadores rurais, com idade mínima de 60 anos e com 15 anos de contribuição – a proposta inicial elevava idade mínima para 65 anos com 25 anos de contribuição. “É importante lembrar que, pela regra vigente, o trabalhador da agricultura familiar deve pagar 2,1% da produção anual para o INSS. Mas, na prática isso não acontece”.
De acordo com o deputado, no ano passado foram pagos R$ 103 bilhões em pensões e aposentadorias aos trabalhadores, mas a contribuição foi de R$ 86 milhões. “Não corresponde nem a 1% do que foi pago e obviamente se produziu mais do que isso”, afirmou. O deputado argumenta que o IBGE identifica cerca de 6 milhões de trabalhadores rurais, mas mais de 9 milhões de pessoas são aposentadas nessas condições.

Ministro

Na abertura do evento, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira reforçou a necessidade da aprovação da Reforma da Previdência. “A Previdência é o maior problema das contas públicas do país, pois representa 55% da despesa. Portanto é o assunto mais importante, por isso veio primeiro na ordem das reformas que o Governo está promovendo”.
O ministro afirmou ainda que o objetivo da reforma é reduzir as diferenças entre o setor público, político, rural e urbano. “Estamos tentando manter o máximo possível a regra geral para todos”, justificou. O chefe da pasta acredita que as alterações apresentadas pelo relator do projeto na Câmara tornaram o texto mais palatável à aprovação.
“Só podemos fazer essa reforma agora. Se esperarmos mais 5 anos não teremos tempo, pois a dívida pública vai se tornar insustentável e então faríamos uma reforma na Previdência definidas pelos nossos credores. O Brasil tem a oportunidade ímpar de controlar seu futuro e criar uma sustentabilidade da Previdência e da economia brasileira que nos permitirá retomar o crescimento”, declarou.
Oliveira disse também que a expectativa de vida do brasileiro, as remunerações mais altas e o volume de pessoas pessoas atendidas pela previdência desequilibram a manutenção do sistema previdenciário. “Poucos países usam o tempo de contribuição como regime de aposentadoria. A expectativa de vida do brasileiro é de 83 anos, então em média, o brasileiro ainda viverá 18 anos recebendo aposentadoria”, argumentou.

“Reforma pune população” 

Antes do ministro, quem falou durante o seminário foi o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno. Ele afirmou que a reforma fragiliza o sistema de Previdência Social e pune grande parte da população.
“O debate deve ser feito de forma honesta, não só apontando déficit como argumento.Deve apontar as fragilidades do sistema e os erros nas gestão dos recursos nos últimos anos ou estaremos enxugando gelo e mantendo privilégios inaceitáveis”, defende.
As palestras e painéis de debate (veja programação abaixo) ocorrem até às 19h30, no auditório do edifício-sede do jornal, em Brasília (SIG Quadra 2 nº 340).

Confira a programação:

 
PAINEL 2 | 16h30 às 17h35
A reforma e as contas públicas
Moderador: Vicente Nunes
Lucieni Pereira, auditora Federal de Controle Externo – CE do TCU
Cláudio Farág, advogado
COFFEE BREAK | 17h35 às 17h50
PAINEL 3 | 17h50 às 19h10
A Reforma e o Setor Público
Moderador: Vicente Nunes
Fábio Coelho, diretor Superintendente Substituto da Previc
Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp-Exe
Edmilson Enedino das Chagas, diretor de Seguridade da FUNPRESP-JUD
Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
ENCERRAMENTO com Vicente Nunes
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