Sociedade

Plenário aprova repúdio a resoluções que tratam do uso de banheiros por transexuais

 

O plenário aprovou na noite desta terça-feira (14), com 12 votos favoráveis e cinco contrários, a moção nº 28/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj (SD), que repudia as resoluções 11 e 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT, que trata da utilização de banheiros por travestis e transexuais. O debate em plenário foi acompanhado por dezenas de representantes de igrejas evangélicas, a favor da moção, e do movimento de defesa dos direitos de homossexuais, contrários à proposta, que se manifestavam nas galerias de acordo com o teor dos pronunciamentos dos distritais.

As resoluções repudiadas na moção são: a Resolução nº 11/2014, que trata do “nome social” a ser inserido em formulários e sistemas de informação utilizados em procedimentos de inscrição, matrícula e similares, para que o estudante tenha o direito de ser chamado pelo nome social quando a identificação civil não corresponder à sua orientação; e a Resolução nº 12/2015, que estabelece parâmetros para o acesso de pessoas travestis, transexuais e cuja identidade de gênero não seja reconhecida em diferentes espaços nas instituições de ensino.


A polêmica em plenário, que rendeu debate nas três últimas sessões ordinárias, foi gerada, sobretudo, pelo artigo da Resolução nº 12/2015 que garante o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa. Ao justificar a moção, a deputada Sandra Faraj destacou o aspecto da segurança e apresentou diversas notícias de crimes ocorridos em banheiros públicos. “Esse é um espaço que deve ser respeitado. Uma mulher não pode dividir o banheiro com um homem, é uma questão biológica”, podenrou.

O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) também defendeu o mesmo argumento para definir o uso de banheiros. Para ele, “a identidade de gênero não pode sobrepor-se à identidade biológica dos seres humanos”.

Já o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a moção é inócua, uma vez que, segundo ele, já existe uma portaria baixada pela secretaria de Educação, ainda no governo Arruda, com o mesmo teor das resoluções do Conselho. Para ele, é hora de acabarmos com a intolerância, que acaba gerando violência contra gays e lésbicas.

Também discursaram a favor da moção os deputados Sandra Faraj (SD), Júlio César (PRB), Dr. Michel (PP), Raimundo Ribeiro (PSDB), entre outros. E contra a proposta falaram os deputados Chico Vigilante, Ricardo Valle Reginaldo Veras (PDT). Outra distritais defenderam um diálogo maior sobre a temática.

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