Projeto de instalação de grades em áreas residenciais é aprovado

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O projeto que prevê a manutenção das grades nas quadras e dos conjuntos residenciais nos Estados Unidos não foi realizado nesta quarta-feira (07/11), pela unanimidade, na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF), o PL 3697/15 deve ser promovido para o crime organizado, o  desenvolvimento urbano e a justiça.

De acordo com Laerte Bessa, a iniciativa é uma solução para ajudar as pessoas a se informar sobre a segurança pública, sem comprometer a presença de pessoas nas cidades. A justificativa ressalta ainda que a medida não prejudica e não se arrisca ao livre acesso de pessoas.

“O projeto não visa desnaturar e a estrutura das cidades tombadas, mas protege a intimidade, a vida privada, o patrimônio e a estrutura física das crianças, preenche a Constituição Federal, contra a crescente onda de violência urbana”, ressaltou Bessa. .

O relator do PL na comissão, deputado Milton Monti (PR-SP), destacou que “consulta de consulta popular para ouvir a população em relação à instalação de notas”. “A proposta de se preocupar com o processo de decisão de preencher as quadras ou os conjuntos residenciais é transparente e participativa ao processo de decisão deve ser determinada pela maioria dos moradores do local de atuação”, reforçou o parecer do parlamentar.

Segundo Laerte Bessa, uma das instruções para o projeto é uma série de grades instaladas nos 323 blocos do Cruzeiro Novo há mais de 30 anos.

Reginaldo Sardinha, deputado distrital eleitoral, funcionário do DF e ex-administrador do Cruzeiro, Sudoeste / Visita Octogonal à votação e comemorou a aprovação do PL.

Grades do Cruzeiro

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal do FMI de 2017 determinou que as categorias que cercam os países na região devem ser retiradas. Não faz mais o que é de direito.

A Lei Distrital nº 1.063, de 1996, com o financiamento das residências do Cruzeiro. No entanto, em 2005, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com uma discussão direta de inconstitucionalidade, argumentando que o Poder Executivo poderia promover leis sobre o fechamento de áreas públicas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu o pedido e suspendeu o efeito da lei.

No entanto, a Lei Complementar nº 813 normatizava o uso de grades no Cruzeiro Novo. Como cercas frontais, as laterais e as margens de luz ficam afastadas 1,2 m do meio-fio e 2,5 m de outras barreiras. O cerceamento também é permitido pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Os apoiados pelo Poder Judicial, o Ministério Público Federal e Territórios, uma Ordem dos Advogados e outras entidades representativas para pedir uma manutenção das notas.

A aprovação do PL na Câmara de Segurança Jurídica para uma situação que arrasta mais de 30 anos e afeta a vida de mais de 25 mil moradores da região.

 

 

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