Quantidade de inquéritos da Lava Javo põe Supremo em xeque

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A Operação Lava Jato coloca em xeque a capacidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar um volume tão expressivo de investigações criminais que envolvem possivelmente mais de uma centena de políticos e autoridades com foro privilegiado. Ex-ministros da Corte, juízes, procuradores e advogados são unânimes ao afirmar que o STF não tem condições de processar esse volume de investigações em tempo adequado, caso não faça um esforço concentrado ou altere as regras da prerrogativa de foro.

“Somente a delação da Odebrecht resultou em 83 novos pedidos de abertura de inquéritos, que serão analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no STF. Se todos os procedimentos forem acolhidos, o número de investigações no STF decorrentes da Lava Jato chegará a 168 – o que corresponde a 36% do total de inquéritos em tramitação na instância máxima do Judiciário.

Segundo o levantamento mais recente do Supremo em Números, da FGV Direito Rio, em 2016, a média de tempo somada para o STF concluir um inquérito (797 dias) e, posteriormente, julgar a ação penal (1.377 dias), é de 2.174 dias, ou cinco anos e meio para finalizar um processo envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

O mesmo estudo mostra que num período de cinco anos, de 2011 a março do ano passado, 37,7% dos inquéritos não tiveram desfecho no tribunal porque houve prescrição ou declínio de competência. No caso das ações penais, esse índice é ainda mais significativo: 68,3%.

Até fevereiro, antes da nova lista de Janot, havia 85 inquéritos decorrentes da operação em tramitação na Corte. Ao todo, são 465 inquéritos em tramitação no Supremo atualmente e um total de 107 ações penais, incluindo as da Lava Jato. “O Supremo não tem condições materiais para dar conta desse mar de investigações e de ações penais que certamente advirão”, afirma o ex-presidente da Corte Carlos Velloso.

Na avaliação dele, não há outra solução que não seja a extinção da prerrogativa de foro. Recentemente, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso levantou a possibilidade de restringir o foro privilegiado. Em despacho em uma ação penal na Corte, o ministro defendeu uma interpretação restritiva da prerrogativa, limitando-a aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito ao desempenho do cargo eletivo.

Pela Constituição, apenas o Congresso pode acabar com o foro privilegiado, por meio de emenda constitucional.”

Por: Brasil 247

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