Politica

Wasny promove Audiência para debater a legalidade do transporte escolar no DF

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Promovida por iniciativa do deputado Wasny de Roure, a audiência pública para debater a situação da legalidade do transporte escolar no DF, mobilizou o segmento na manhã desta quinta-feira(26). O plenário da Casa lotou para discutir o problema que se arrasta há 12 que anos, desde então não há novas autorizações para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Distrito Federal. “Nesse período foi gerada uma imensa demanda de crianças necessitando de transporte para irem às suas escolas e não podemos ignorar esse problema. Não se trata de tirar o direito de quem já tem, mas de encontrar uma saída para os que trabalham na clandestinidade”, destacou Wasny. Muitos dos veículos que rodam hoje em todo DF não são credenciados junto ao DETRAN-DF. Para discutir o tema, participaram do evento representantes do GDF, com secretaria da Mobilidade Urbana, Detran, Segurança pública, Cooperativa e Associação dos condutores de vans. Ao final, Wasny cobrou um relatório do Detran, que tinha sido feito o ano passado, sobre o estudo de demanda para comprovar a necessidade da população. “Esse grupo iniciou o levantamento. São servidores de carreira e eles devem apresentar esse estudo para acelerar o andamento desse processo e se encontrar uma saída”, ressaltou o parlamentar.

Entenda o problema:

Há mais de 12 anos não há novas autorizações para o  Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Distrito Federal. Nesse  período  foi  gerada uma forte demanda de crianças necessitando de transporte para irem às suas escolas. Demanda essa crescente a cada ano e que acabou  provocando o estrangulamento do mercado e a inserção de prestadores de serviços não credenciados junto ao DETRAN-DF. Em  24 de julho de 1997 foi criada a Lei Nº 1.585, para disciplinar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Distrito Federal. Em 11 de junho de 2002 , através da Lei Nº 2.994,  em seu art. 2º,  foi  definido que novas permissões somente seriam concedidas mediante  concorrência pública, após constatação de demanda reprimida, mediante estudos efetuados pelo DETRAN e 2(dois) representantes indicados pela categoria.

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