Politica

13 de outubro, dia D no Buriti

Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)
Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

GDF anuncia reforma administrativa para 13 de outubro

Número de pastas passa de 24 para 16; administrações, de 31 para 24.
Comissionados serão cortados em 20%; GDF estourou limites da LRF.

O governo do Distrito Federal informou nesta quarta-feira (30) que a reforma administrativa anunciada pelo governador Rodrigo Rollemberg será concretizada no dia 13 de outubro. A nova estrutura do Executivo terá 16 secretarias, em lugar das 24 atuais. O número de administrações regionais vai cair de 31 para 24.

O enxugamento da máquina deve passar pela redução de 20% nas despesas com cargos comissionados, segundo o GDF. O prazo para as pastas enviarem propostas de “austeridade” ao Buriti terminou no último fim de semana. O secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes, diz que os cortes na Saúde e na Educação também atingirão o percentual de 20%.

As ações para economizar recursos públicossão “forçadas” pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foram extrapolados pelo governo nos últimos 12 meses. Relatório de gestão fiscal divulgado em 14 de setembro mostra que o GDF usou 50,8% da receita corrente líquida entre setembro de 2014 e agosto de 2015. O limite máximo permitido pela LRF é de 49%.

“Se não tomarmos as medidas necessárias, o governo poderá entrar em colapso. Não vai ter recursos para bancar compromissos, contratos com mobilidade urbana, por exemplo, com alimentação dos doentes, hospitais, custeio de hospitais, conserto de UTIs, elevadores, limpeza da cidade”, afirmou o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, na divulgação do relatório.

Reforma
Com a redução no número de secretarias, o GDF estima economizar R$ 7,8 milhões mensais. Osgastos com comissionados atingem R$ 38,8 milhões ao mês – com corte de 20%, o valor cai para R$ 31,04 milhões.

Das 24 secretarias, devem sobrar apenas 16. Nas administrações regionais, o número passa de 31 para 24, segundo o GDF

A proposta funde secretarias como Casa Civil e Relações Institucionais, Esporte e Lazer e Educação, Desenvolvimento Humano e Direitos Humanos em secretarias unificadas. As pastas de Trabalho, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Turismo, Agricultura e Ciência e Tecnologia também viram um órgão só, pela proposta.

Rollemberg também suspendeu a realização de concursos públicos até que o GDF volte para os limites da LRF e cortou salários de cargos de natureza política – incluindo o dele e o do vice. A implantação de parte das medidas depende de aprovação da Câmara Legislativa. O governo calcula uma economia de R$ 1,6 bilhão com a adoção de todas as medidas.

Em abril, o Executivo retirou da Câmara projeto de lei que reduzia o número de administrações regionais de 31 para 25. O texto tinha sido enviado em fevereiro, mas enfrentou resistência dos parlamentares e de associações de moradores das regiões.

O governador Rodrigo Rollember com parte do secretariado durante aúncio de pacote de medidas para tentar conter an crise financeira do GDF (Foto: Raquel Morais/G1)
O governador Rodrigo Rollember com parte do secretariado durante aúncio de pacote de medidas para tentar conter an crise financeira do GDF (Foto: Raquel Morais/G1)

Sem limites
Nos balanços quadrimestrais anteriores, divulgados em janeiro e em maio, o GDF tinha estourado o “limite prudencial” de gastos com servidores, que corresponde a 46,55% da receita líquida. Neste ponto, o governo já tinha restrições para contratar servidores, criar cargos e contratar horas extras não essenciais (exceto pela área de Saúde).

Com a ultrapassagem do teto, o governo tem até oito meses para voltar ao limite previsto na lei. Pelo menos um terço do “excesso de salários” tem que ser cortado até dezembro. Caso contrário, o DF fica proibido de obter garantias, transferências voluntárias e operações de crédito – na prática, deixa de receber investimentos de fora.

Alívio nas contas
Nesta terça (29), a Câmara Legislativa aprovou o uso do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev) para pagar aposentadorias até o fim do ano. O aumento de ICMS sobre bebidas alcoólicas e tabaco e a regulamentação do mesmo imposto nas vendas por telefone e internet também foram aprovados.

Com a primeira medida, o GDF deixa de repassar R$ 240 milhões mensais para complementar a previdência. Esse valor já foi usado, nesta quarta, para quitar o adiantamento de 13º salárioaos servidores aniversariantes de agosto, que estava pendente há quase um mês.

Para tentar contornar a crise enfrentada pelo governo, o governador Rodrigo Rollembergsuspendeu o pagamento de reajustes salariais aos servidores públicos, concedido de forma escalonada em 2013.

A suspensão neste ano vai gerar uma “economia” de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo o governo. Rollemberg disse que a crise financeira herdada da gestão anterior tornou “impossível” o reajuste ao funcionalismo e obrigou o governo a adotar medidas para reforçar o caixa do GDF.