Mudar a TJLP será irresponsabilidade do governo, diz empresário

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O governo deve baixar nos próximos dias medida provisória que troca a TJLP (taxa de juros de longo prazo adotada pelo BNDES nos financiamentos empresariais) pela TLP, mais próxima dos juros de mercado, suprimindo assim, na prática, sua natureza de banco de fomento. A medida foi condenada por todos os participantes do seminário “Em defesa dos bancos públicos”, promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco nesta segunda-feira, 10, inclusive pelo empresário Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química). “Será uma irresponsabilidade se acabarem com a TJLP. Esperamos que o BNDES continue cumprindo o importante papel que sempre teve no desenvolvimento industrial do país” – disse Figueiredo.

Ele recordou que a industrialização brasileira está profundamente ligada à atuação do banco, criado no segundo governo Vargas, e criticou os neoliberais que negam os efeitos de uma política industrial, citando como exemplo a Índia, a China, a Coréia e outros países. Para Figueiredo, o Brasil, historicamente exportador de bens primários,  não pode se tornar um mero exportador de petróleo bruto, o que sempre foi proibido pelos Estados Unidos, por exemplo. Deveria apostar na indústria química como agregadora de valor a esta importante riqueza nacional, ampliada com o pré-sal. “Do jeito que vamos, ainda importaremos  fertilizantes da Bolívia, onde o presidente Evo Morales tem uma clara determinação em agregar valor aos produtos primários de seu país”.

A mudança na TJLP foi criticada também pelo técnico do banco, Marcelo Mitenhof. Falando em nome da associação dos funcionários do BNDES e não do banco, afirmou que, com a mudança, a instituição perde a natureza de banco de fomento, antevendo seu “desmonte” como financiador de setores estratégicos da economia. Sem a TJLP, estes setores passarão a depender de uma taxa mais alta e mais volátil. “A proposta é tecnicamente muito mal fundamentada, e talvez por isso o governo ainda não tenha editado a medida provisória”. A MP, a seu ver, nem era necessária, pois a TJLP é fixada pela equipe econômica, através do Conselho Monetário Nacional, enquanto a taxa Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. “Mas querem inscrever em pedra, em lei,  para fazer com que seja mais difícil mudar isso no futuro.”

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro João Sicsú, “os neoliberais sentem verdadeira alergia ao crédito direcionado, que aloca recursos em setores ou regiões”, como faz, ou fazia até hoje, o BNDES. Sicsú é um dos autores da cartilha que o Sindicato lançou, em defesa dos bancos públicos: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal enfrentam a perda de funcionários com PDVs e o fechamento de agências, medidas debilitadores  que apontam para os planos do governo de uma futura privatização. O BNDES teve que devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro, deixando de injeta-los na economia como seria adequado numa recessão e agora terá sua taxa de juros alterada, medida que contraria muito o empresariado.

Sicsú recordou o papel que os bancos públicos tiveram na crise de 2008/2009, quando o ex-presidente Lula determinou que ampliassem o crédito para sustentar o consumo e o nível de atividade econômica. “O governo colocou seus três bancos para aumentar o crédito e reduzir juros. Esse movimento foi muito importante e mostrou para que servem os bancos públicos. A medida foi útil inclusive para bancos privados, que não tiveram aumento significativo na taxa de inadimplência.”

Com o BNDES deixando de fomentar a  indústria e à infraestrutura, avaliou Sicsú, o crédito vai ficar mais atrativo para as empresas fora do Brasil, o que levará a uma nova dolarização, aumentando a exposição a crises. “Vão se endividar em dólares, mas terão receitas em reais.”

Destacando o papel dos bancos públicos na execução de políticas públicas, destacou o caso do Pronaf, voltado para agricultura familiar, que não atrai os bancos privados. “O programa é aberto à participação de bancos públicos e privados mas a participação privada é quase nula. Vão tirar os bancos públicos da jogada e não vai ter ninguém para ocupar esse lugar”, disse Sicsú, lembrando que a agricultura familiar responde por 70% dos alimentos consumidos no país.

O senador Lindbergh Farias, que falou em outra mesa do seminário, voltada para a conjuntura política, está coordenando no Congresso a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos.

Por: Brasil 247

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