Moraes se pronuncia hoje sobre prisão após sentença de 2° instância

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O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal vai se pronunciar hoje sobre a prisão do condenado em segunda instância antes do esgotamento dos recursos. Será a primeira manifestação do magistrado sobre o tema em um caso concreto, num momento em que a Corte prepara-se para retomar o assunto no julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de compor a Corte, Moraes declarou que mantinha o entendimento favorável ao cumprimento antecipado da pena há 20 anos, e que não pretendia mudar “agora” de posição. Mas o receio dos advogados de Lula é quanto a eventual mudança de voto da ministra Rosa Weber, que já deu sinais de que o fará, e desse modo, formar uma maioria desfavorável a Lula. Ela também deve se manifestar hoje sobre o assunto, durante a reunião da Primeira Turma, presidida por Moraes.

Há um ano, durante a sabatina no Senado, Moraes manifestou-se a favor da prisão após a condenação em segunda instância, e ressaltou que não pretende rever sua convicção.

“O meu posicionamento desde 1998, que não mudaria agora, é que não há nenhuma inconstitucionalidade nas prisões em segunda instância”, disse o ex-ministro da Justiça aos senadores. “O princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal, não impede nem as prisões preventivas nem as prisões por decisão de segundo grau”, completou.

O caso que pode levantar essa discussão hoje na Primeira Turma envolve o deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – o mesmo que julgou Lula – a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, por fraudes a licitação quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho (SC), entre 2001 e 2002.

As informações são de reportagem de Andréa Jubé e Luísa Martins no Valor. 

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