Mesa Diretora adia de novo decisão sobre processo contra Sandra Faraj

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Pela segunda vez, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa adiou, nesta segunda-feira (20/3), a decisão sobre o prosseguimento do pedido de cassação da deputada distrital Sandra Faraj (SD). Nova reunião foi marcada para quarta (22). Alvo de investigação por suspeita de usar verba indenizatória irregularmente, a parlamentar é acusada de não repassar à empresa Netpub R$ 150 mil referentes à prestação de serviços de tecnologia, mesmo tendo ela sido ressarcida pelos cofres públicos. A representação foi protocolada pela ONG Adote um Distrital logo depois que as denúncias vieram à tona.

Os deputados que comandam a Casa acataram pedido da defesa da parlamentar, que alegou precisar de mais tempo para juntar novos documentos ao processo. Sandra Faraj questiona a autenticidade da nota fiscal entregue à Netpub ao seu gabinete. O comprovante foi utilizado para o pedido de ressarcimento da verba indenizatória pela parlamentar. Mas, quando consultado nos bancos de dados da Receita Federal, não consta como emitido.

“O que estamos fazendo é dar um prazo de 48 horas para que a defesa possa apresentar seus argumentos em relação à nota. Precisamos de dar espaço para o contraditório, a fim de que não ocorra a nulidade do processo”, explicou o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).

A consulta sobre a origem e a existência de notas emitidas eletronicamente, como é o caso do documento, é feita a partir de uma “chave de acesso”. Trata-se de uma combinação de 44 números que abre uma aba com os dados do processamento fiscal da nota. A inexistência dela pode significar nova irregularidade ou a falsidade do documento.

Por: Metrópoles

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