Lava-Jato completa três anos. Especialistas avaliam que o fim está longe

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A maior investigação de atos de corrupção da história do país completa hoje três anos e ninguém consegue estimar quando ela chegará ao fim. Na semana em que chegaram ao Supremo Tribunal Federal mais 83 pedidos de inquérito contra políticos com foro privilegiado e outras 211 ações de distribuição de processos para demais instâncias, fica patente que a Lava-Jato ainda terá muita lenha para queimar. “A sangria política ainda deve durar, no mínimo, duas eleições presidenciais”, acredita o advogado criminalista Fernando Parente.

Especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que, na primeira instância, sobretudo em Curitiba, o trabalho todo deve estar concluído entre 2020 e 2021. O gargalo, de fato, vai surgir nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. No STF, a mescla do volume brutal de inquéritos com a falta de estrutura e expertise para tratar de questões penais faz com que a expectativa de início do julgamento dos réus seja em 2023 ou 2024, 10 anos depois da deflagração da operação.

“Não se pode conduzir o processo penal a toque de caixa. Qualquer erro judicial na seara criminal é irreparável. O julgamento do mensalão, do recebimento da denúncia até a fase de sentença, durou quase cinco anos. É necessário saber respeitar o tempo do Supremo”, defendeu o criminalista Luis Henrique Machado.

Na prática, isso significa que os efeitos políticos da Operação atravessarão, pelo menos, dois governos e meio. A Lava-Jato teve uma influência, até certo ponto, tímida nas eleições de 2014, quando Dilma Rousseff acabou reeleita. Mas, ao lado da economia, ela foi primordial no processo de impeachment que apeou a petista do poder, em agosto de 2016. Agora, ela assombra a cúpula do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer e pelo menos três presidenciáveis do PSDB para 2018: os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O que dá uma nova dimensão ao processo é justamente a volumosa delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht. Investigadores da Operação Lava-Jato avaliam que, considerando apenas o material fornecido pelos 77 delatores da construtora, a apuração vai levar ao menos três anos, principalmente nos estados. A ideia é que os 211 pedidos de investigação fora do Supremo, inclusive no STJ, onde são julgados os governadores, “infestem” o país com centenas de casos regionais, envolvendo políticos, empresários e operadores locais.

“Quem fechar um acordo de delação premiada poderá ver seu processo concluído em até um ano depois do acerto com o Ministério Público. Mas, se o réu quiser passar todas as fases do processo, incluindo os recursos para as diversas instâncias, veremos um trâmite longo e exaustivo”, completou Parente.

Rumos

O criminalista Luis Henrique Machado é um pouco menos pessimista que Fernando Parente. “A parte principal do trabalho já foi liquidada na primeira instância. Ocorrerão naturalmente desdobramentos de novas delações que podem eventualmente surgir ou possíveis fatiamentos de processos no Supremo, que serão remetidos para Curitiba, de pessoas que não têm prerrogativa de foro”, acredita.

A preocupação está, de fato, no Supremo. Alguns juristas afirmam que o mal pode ser menor porque o substituto de Teori Zavascki no processo, o ministro Edson Fachin, é um dos mais rápidos da Corte em termos de análise e conclusão de processos. Mesmo assim, ele levaria um tempo até se ambientar com toda a operação. Além disso, o Supremo não pode funcionar como a primeira instância, onde o juiz Sérgio Moro só trata da Lava-Jato. “O STF tem outros assuntos importantes para julgar. Ele não pode suspender todas os demais processos para se dedicar exclusivamente a um tema”, afirmou Parente.

Para Luís Henrique, é fundamental a percepção de que existe um trabalho feito em conjunto. “Tudo depende também da celeridade que o Ministério Público vai imprimir. Não se pode colocar a culpa somente no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça por eventuais retardamentos na análise dos processos”, completou. Outra imponderabilidade pode surgir neste caminho: o Congresso aprovar o fim do foro privilegiado, debate que também está sendo travado na própria Corte Suprema. “Se isso acontecer, a tendência é que haja uma dispersão dos processos para os diversos estados de origem dos investigados”, declarou Parente.

 

 

 

Cronologia 

Confira os principais momentos da Lava-Jato

2014

17 DE MARÇO

É deflagrada a operação, a partir das investigações de um esquema de lavagem de dinheiro montado pelo ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, em um posto de gasolina no Paraná, com a prisão do doleiro Alberto Youssef

20 DE MARÇO

Prisão do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa

22 DE AGOSTO

Paulo Roberto, o primeiro homem-bomba, fecha um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato

2015

6 DE MARÇO

A primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é enviada ao Supremo. Foram 28 pedidos de inquéritos contra 49 deputados e senadores com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo

Roberto Costa

19 DE JUNHO

Prisão do presidente da Odebrecht, Marcelo, considerado o príncipe das empreiteiras

3 DE AGOSTO

Prisão de José Dirceu, ex-chefe de Casa Civil no governo Lula e condenado no processo do mensalão

2016

23 DE FEVEREIRO

Operação Acarajé prende o marqueteiro das campanhas do PT, João Santana, e a mulher

4 DE MARÇO

Condução coercitiva do ex-presidente Lula para depoimento na Superintendência da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo

16 DE MARÇO

Divulgação do áudio ds conversa de Lula com a presidente Dilma, na qual ela afirma que o termo de posse como ministro da Casa Civil deveria ser apresentado “se fosse necessário”

26 DE SETEMBRO

Ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci é preso

19 DE OUTUBRO

Prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara

17 DE NOVEMBRO

Prisão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro

23 DE NOVEMBRO

Executivos da Odebrecht acertam acordos de delação premiada

2017

19 DE JANEIRO

Morre, em acidente aéreo, relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki

30 DE JANEIRO

O empresário Eike Batista é preso na Lava-Jato

13 DE MARÇO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminha 83 pedidos de abertura de inquérito ao Supremo e outros 211 pedidos destinados às demais instâncias, incluindo o STJ, com base nas delações da Odebrecht

Por: Correio braziliense

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