Edital 05 2017



Impossibilidade de investigação durante mandato beneficia Temer

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que alega não poder investigar o presidente Michel Temer por fato estranho ao mandato. O despacho foi dado após a análise de um trecho da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que o delator afirma ter recebido, em 2012, um pedido do então vice-presidente da República de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo.
Sérgio Machado disse que a solicitação de Temer foi atendida por meio de um repasse da construtora Queiroz Galvão, no valor de R$ 1,5 milhão para o diretório do PMDB — “valores estes fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro”, segundo o relato da PGR sobre a delação.

Esta é uma vitória do presidente a quatro dias do início do julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do processo que pede a cassação da chapa presidencial eleita em 2014. Ao confirmar, na quinta-feira, Admar Gonzaga como substituto de Henrique Neves no TSE, o governo joga pressão sobre um magistrado que, até o momento, é uma incógnita na visão do Planalto. Neves só deixará o pleno após o dia 17 de abril. Na matemática mínima para escapar de uma punição, ele soma-se à Rosa Weber e à Luciana Lóssio — cujo mandato expira em maio — e que tem uma trajetória mais ligada ao PT.

Para conseguir escapar da punição, o Planalto precisa de quatro votos favoráveis a si. A questão é que o outro representante do Superior Tribunal de Justiça, Nunes, também tem dado poucas indicações do que pensa sobre o caso. Como o Planalto já tem contra si, garantido, o voto do relator Herman Benjamin, o esquadrinhamento das tendências do plenário do TSE é fundamental.

Aliados de Temer consideram o julgamento do TSE a última barreira de questionamento institucional que impede o governo de decolar. A decisão de Janot de ontem soma-se, na visão de interlocutores presidenciais, a outras ações recentes da investigação que teriam beneficiado o presidente. Para eles, Benjamin, ao promover a intercessão das investigações com os trabalhos da força-tarefa de Curitiba, acabou ajudando Temer.

A defesa primordial é de que, mesmo afirmando ter doado R$ 150 milhões para a chapa Dilma-Temer em 2014, boa parte por caixa 2, Marcelo Odebrecht deixou claro não ter tratado de propina com o peemedebista e que a petista saberia de algo. As delações da Odebrecht podem abater caciques do Congresso e ministros importantes do governo, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

 

Piora avaliação do presidente

A pesquisa CNI/Ibope realizada entre os dias 16 e 19 de março apontou a falta de confiança (79%) e a desaprovação (73%) do governo do presidente Michel Temer. Além disso, há uma queda para 10% na avaliação dos que consideram o governo ótimo ou bom (era 13% em dezembro 2016). O percentual é o mesmo registrado para Dilma Rousseff há um ano, quando as denúncias sobre da operação Lava-Jato já derrubavam cabeças no governo da petista. Para o gerente de pesquisa da CNI, Renato Fonseca, o aumento de 47% para 54% na percepção de que o noticiário ficou mais desfavorável ao governo desde o fim do ano passado, e 26% dos entrevistados apontarem a reforma da Previdência Social como o tema mais lembrado, dá como certo que o assunto é um dos que influenciou a avaliação negativa do governo.

Por: Correio braziliense

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