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Gilmar põe na pauta do TSE recurso de Dilma contra investigação de campanha

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Jornal GGN – Gilmar Mendes decidiu colocar na pauta do Tribunal Superior Eleitoral, desta terça (13), o julgamento de um recurso proposto pela defesa da presidente Dilma Rousseff contra a decisão do ministro de investigar a prestação de contas da campanha eleitoral de 2014. A discussão ocorrerá, portanto, na véspera do julgamento do rito do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de Luiz Edson Fachin.

No TSE, a defesa de Dilma argumenta que as contas de 2014 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e, por issso, não haveria mais possibilidade de recurso sobre a deliberação. O pente fino feito na campanha de reeleição apontou algumas ressalvas que motivou Gilmar, que é relator das contas, a abrir uma investigação para apurar eventuais irregularidades a reboque da Operação Lava Jato. Ele pediu apoio da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal.
Na prática, apontou o Estadão, os embargos de declaração da defesa de Dilma, propostos em novembro, não irão mudar a decisão de Gilmar de levar adiante a investigação. “Mas abre a porta para que o caso seja eventualmente levado ao Supremo Tribunal Federal”, apontou o jornal.

Na quarta (16), o governo Dilma e a oposição devem dar atenção total ao debate no STF. Fachin deve apresentar um relatório apontando o caminho das pedras do impeachment da presidente, após ser provocado por ação do PCdoB, que pediu que a Suprema Corte esclarecesse quais as normas que devem ser levadas em consideração no processo de impedimento no Congresso: se a lei de 1950, que diz que Dilma pode ser imediatamente afastada do cargo assim que o plenário da Câmara votar pelo impeachment. Ou se a Constituição de 1988, que diz que a presidente ainda precisa aguardar o processamento e julgamento do Senado.

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