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CCJ aprova instalação de pontos de recarga elétrica em shoppings

Em reunião na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL nº 579/2015 que trata sobre a instalação, em shopping centers, de pontos de recarga elétrica gratuitos para equipamentos portáteis e entradas USB. O autor da proposta, deputado Agaciel Maia (PR), destaca que nos mais de dez shoppings do DF circulam cerca de um milhão de pessoas mensalmente entre moradores e turistas.

“Com a evolução tecnológica nos tornamos dependentes dos equipamentos eletrônicos em nosso cotidiano, a exemplo do celular, que muitas vezes descarregam quando mais precisamos”, afirma. Ainda segundo Agaciel, os totens podem ser instalados em pontos estratégicos de shoppings e representam um “tratamento diferenciado aos moradores e visitantes”.

O texto prevê que os totens devam ser dotados de tomadas universais para atender aos diversos modelos de aparelhos portáteis, como celulares, máquinas fotográficas e filmadoras, além de ser escritos em braile para acesso dos portadores de deficiência visual. O relator da matéria na CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), legitimou que cabe ao DF legislar sobre produção e consumo. Já para o deputado Daniel Donizet (PSL), a medida, que fora aprovada anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), implica “inclusão digital”.

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