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Ibaneis recua em ameaça de processar distritais: ‘Câmara tem que ser responsável’

Governador quer aprovar projeto emergencial para estender Instituto Hospital de Base a UPAs e hospitais. Parlamentares criticam tom de confronto.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), adotou um tom moderado neste sábado (19) e recuou na ameaça de processar os deputados da Câmara Legislativa – feita nesta sexta-feira (18), como forma de pressionar pela aprovação de um pacote emergencial na saúde.

Em entrevista, no início da tarde, Ibaneis disse que não quer “radicalizar com ninguém”, e que está disposto a ouvir sugestões de melhorias para o projeto de lei, que estende o modelo do Instituto Hospital de Base para UPAs, hospitais regionais e até a gestão do Samu.

“Agora, você dizer que o projeto não precisa tramitar de forma urgente, que dá pra esperar 90 dias para ter um amplo debate, com as pessoas morrendo e leitos fechados, aí eu não consigo entender isso”, declarou.

“A Câmara é independente, tem que ser independente. Agora, ela tem que ser responsável, assim como eu sou, por entregar instrumentos para que a gente possa solucionar os problemas que existem na cidade.”

‘Pedido encarecido’
Na sexta, Ibaneis disse que iria “entrar com ação contra cada um [deputado distrital] pela morte de cada cidadão”. Na mesma entrevista, disse que, se os parlamentares não lhe dessem “instrumentos” para resolver a saúde pública, Buriti e Câmara iriam “ter um enfrentamento grave”.

Neste sábado, essa postura também foi amenizada. Ao comentar as carências na saúde, Ibaneis pediu “encarecidamente” que deputados, sindicatos e sociedade ajudem a melhorar o projeto de lei enviado à Câmara Legislativa.

“Eu peço muito encarecidamente aos deputados que sugiram suas modificações, abram o debate com a comunidade, com os sindicatos, com as áreas médicas. Mas, que nos deem instrumentos para restabelecer a saúde no Distrito Federal”, disse.

Eu estou assumindo uma situação de calamidade pública no Distrito Federal. Num momento de calamidade pública, nós temos que usar instrumentos radicais. Com os instrumentos tradicionais, nós estamos vivendo esse desabastecimento total da saúde das famílias.

Câmara reage
Ao longo da sexta, deputados de oposição e até da base aliada reagiram negativamente à citação de eventuais processos. Recém-eleito presidente da Câmara Legislativa, o distrital Rafael Prudente (MDB) – correligionário de Ibaneis – emitiu nota defendendo a autonomia e a independência da Casa.

“O enfrentamento não resolverá o problema da saúde e, se o ambiente na próxima semana não for para construção, vamos reavaliar se mantemos ou não a possibilidade da convocação”, diz o comunicado.

A convocação, nesse caso, é de uma sessão extraordinária para votar o pacote emergencial do Palácio do Buriti. A rigor, os deputados estão em recesso até o próximo dia 1º. A equipe de Ibaneis tenta articular uma sessão na próxima semana.

Para isso, é preciso reunir pelo menos 13 dos 24 deputados distritais no plenário da Câmara Legislativa, ao mesmo tempo. Se isso ocorrer, a votação pode ser aberta. Projetos de lei ordinária, como os enviados até agora, exigem apenas maioria simples – ou seja, metade mais um dos deputados presentes.

O que diz o projeto?
O texto enviado em caráter emergencial na quinta-feira (17) prevê que o Instituto Hospital de Base – entidade pública que gerencia o maior hospital do DF há um ano – passe a cuidar, também, das seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), dos hospitais regionais e do Samu.

A Secretaria de Saúde, neste caso, manteria a gestão apenas de postos de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e unidades menores, como a faculdade distrital Escs/Fepecs.

“Eu não quero acabar com a Secretaria de Saúde, eu preciso reorganizar o sistema, contratando mais profissionais para que as pessoas que são da secretaria tenham prazer em trabalhar”, declarou Ibaneis.

Com o instituto, o governo fica autorizado a “contornar” a Lei de Licitações e outros princípios que norteiam a administração pública. O Executivo defende que essa flexibilidade agiliza compras e contratos, evitando carências. Opositores temem que isso seja uma forma de burlar as regras do serviço público.

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