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EUA devem R$ 134 milhões para Previdência brasileira

Levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, aponta que os Estados Unidos têm uma dívida de R$ 134,5 milhões com a Previdência brasileira. Os dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostra ainda que os débitos previdenciários de organismos internacionais inscritos na dívida ativa da União somam R$ 141,476 milhões, ou seja, 95% dela é da embaixada americana em Brasília.

A reportagem informa ainda que os EUA devem dar um calote nos cofres públicos, segundo avaliação dos técnicos do governo. Isso porque esses organismos internacionais recorrem a imunidade de jurisdição e execução conforme previsto em acordos e convenções internacionais.

“Quando são ajuizadas ações de execução fiscal contra eles, usualmente invocam a cláusula da imunidade”, disse o Ministério da Economia por meio de nota.

A embaixada dos EUA, por sua vez, diz que está trabalhando com o Ministério das Relações Exteriores no assunto. “O pagamento da seguridade social e de outros benefícios de funcionários locais das embaixadas e consulados dos Estados Unidos é baseado em leis e acordos recíprocos de cada país hospedeiro”, argumenta.

Enquanto devedores como a embaixada dos EUA, dão um calote na dívida previdenciária, o governo tenta aprovar a reforma que aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores e, portanto, eleva o tempo para os brasileiros se aposentarem.

A cobrança mais eficaz da dívida ativa da União é um dos argumentos dos que são contrários a proposta de reforma apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Na avaliação de críticos à reforma, a cobrança contribuiria para o adiamento ou adoção de medidas menos duras nas regras de concessão de aposentadoria e pensão.

De acordo com o Valor, atualmente, a Dívida Ativa da União total soma R$ 2,1 trilhões, sendo que R$ 1,3 trilhão é classificado como irrecuperável. Dos R$ 800 bilhões que podem ser recuperados, R$ 300 bilhões estão parcelados. Do restante, a cobrança está em andamento ou sendo discutida judicialmente.

 

Fonte: Brasil 247

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