Drácon: denúncia recebida é só o começo de um moroso processo judicial

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O recebimento da denúncia contra os cinco distritais investigados na Operação Drácon é só o começo de um longo caminho que será percorrido na Justiça. Moroso, o trâmite pode se estender por mais de uma década até que haja algum desfecho. A demora foi alvo de crítica do desembargador Roberval Belinati durante a sessão que tornou os deputados réus.

Ao longo da declaração do voto, o magistrado ressaltou que o julgamento só deve ocorrer daqui a muitos anos, “até 10, provavelmente”. No meio político e jurídico, fala-se que uma nova Caixa de Pandora foi aberta: deflagrada em 2009 pela Polícia Federal, a operação que investigou o Mensalão do DEM ainda não teve condenações na esfera criminal.

As semelhanças entre a Drácon e a Pandora não são apenas pela expectativa de demora para um julgamento. Ao menos dois advogados atuam em ambos os casos. Ticiano Figueiredo representa Bispo Renato Andrade (PR) na Drácon. Na Pandora, o defensor atua para livrar o ex-governador José Roberto Arruda, também do PR, e os ex-deputados Rogério Ulysses e Aylton Gomes das acusações de pagamento de propina em troca de apoio político.

Eduardo Toledo, que defende Celina Leão (PPS), advoga para o ex-deputado distrital Leonardo Prudente na Pandora. Prudente foi filmado colocando dinheiro de propina, segundo a denúncia, nas meias. Ex-presidente da Câmara Legislativa, ele renunciou ao mandato na Casa em 2010.

Pausa para perícia
As audiências criminais da Pandora estão suspensas desde o ano passado porque a defesa de Arruda conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma determinação para que um aparelho de escuta ambiental usado para gravar investigados, entre eles o ex-governador, seja periciado.

Com isso, os interrogatórios que estavam previstos para ocorrer no fim do ano passado ainda não têm uma nova data. A defesa de Arruda tenta anular as 12 ações penais que ele responde na 7ª Vara Criminal de Brasília.

Na Drácon, os advogados também vão tentar na Justiça desqualificar a denúncia do Ministério Público. Com o início da fase de apuração criminal, eles terão tempo, prazos e muitos recursos para tentar convencer que os deputados são inocentes.

Na última sexta-feira (7/4), foi publicado o acórdão da decisão que transformou em réus os cinco deputados investigados. Com a publicação da decisão, tem início a fase de instrução probatória, rumo ao julgamento do mérito da ação, que não tem previsão para ocorrer.

A ação criminal funciona da seguinte forma: são feitas audiências onde promotores e o juiz que atuar no caso escutam testemunhas de defesa e de acusação. Depois, são feitos os interrogatórios com os réus e, então, o juiz dá a sentença. Apesar de parecer rápido, o processo é lento e deve se arrastar pelos próximos anos.

Por: Metrópoles

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