Deputados se dizem arrependidos por aprovar projeto que exclui LGBTs do conceito de família

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Decisão da Câmara Legislativa do DF foi tomada em apenas 2 minutos. Estatuto entrou em ‘votação em bloco’.

Por Gabriel Luiz, Mateus Rodrigues e Marília Marques, G1 DF

Pelo menos dois deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal assumiram ter votado por engano para derrubar o veto ao projeto que cria o Estatuto da Família. Da forma como foi aprovado na terça-feira (12), o estatuto exclui casais LGBT do conceito de família, que fica restrito apenas à junção entre um homem e uma mulher.

G1 procurou todos os deputados para repercutir o assunto. Segundo os distritais Claudio Abrantes (PDT) e Ricardo Vale (PT) o assunto foi aprovado “sem perceber”, pois estava em meio a outros projetos que foram apreciados de uma só vez.

O projeto sobre o estatuto estava em meio a 21 outros vetos, todos eles derrubados em votação em bloco. Ao todo, 15 deputados votaram para derrubar o grupo de vetos, 8 se ausentaram e 1 se absteve. A apreciação dos vetos não demorou mais que dois minutos.

“As ementas [as descrições dos projetos]foram lidas rapidamente e ninguém percebeu que ele estava na lista”, disse Claudio Abrantes. O distrital afirmou ter reclamado “diversas vezes no plenário e em reuniões com outros parlamentares sobre o método de votação em bloco, que reiteradas vezes cria problemas para a Câmara e situações como essa”.

Já Ricardo Vale afirmou que desconhecia que o assunto estava no pacote. “Não sabia, assim como outros deputados, de todos os projetos que estavam nessa leva”, afirmou. “Colocaram o Estatuto da Família na pauta de votação como um ‘submarino’. Se eu tivesse percebido, votaria contra, obviamente. Foi um grande equívoco que passou despercebido.”

Segundo a assessoria de Vale, o deputado se arrepende do voto e vai apresentar um projeto para revogar a lei, que ele considera “absurda”.

Câmara do DF derruba veto a lei para estatuto da família sem LGBTs

Deputados favoráveis ao projeto, porém, declararam que todos os distritais presentes sabiam o que estava sendo votado. “As ementas dos vetos foram lidas em plenário, e, portanto, todos os presentes sabiam o que estava sendo votado”, disse Bispo Renato Andrade (PR).

Da forma como foi apresentado no começo da votação, o projeto foi descrito apenas como: “Projeto de lei que institui as diretrizes para implantação das políticas públicas da valorização da família no âmbito do DF”.

O único distrital que se absteve foi Reginaldo Veras (PDT). Ele disse que sabia o teor da proposta, porque sempre se informa sobre as popostas em debate. “Sou um homem informado e tenho uma assessoria competente. Sabia quais eram todos os vetos em discussão, pois antes de das votações faço um estudo da pauta e dos possíveis itens que serão debatidos com minha assessoria.”

Autor comemora

O autor do projeto, o evangélico Rodrigo Delmasso (PRB), disse ao G1 que o projeto de lei “não discrimina ninguém, mas valoriza a família tradicional”.

“Estamos promovendo a família, que precisa ser o centro da execução das políticas públicas”, afirmou Delmasso.

Questionado sobre a possível exclusão de quem convive em outros “arranjos familiares”, como casais homoafetivos, o parlamentar afirmou que o conceito é “apenas sociológico” e não teria validade legal.

“A família tem sido destruída. Por isso, estamos em uma sociedade mais violenta, mais intolerante e que discrimina mais”, declarou.

Veto do governo

Na época do veto, em setembro de 2015, o Palácio do Buriti apontou dois “níveis” de inconstitucionalidade – um ligado à definição de família, e outro, ao restante do estatuto.

Segundo o governo, a definição do “conceito de entidade familiar” é matéria de direito civil e, por isso, deve ser discutida no âmbito federal. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como entidade familiar a união estável entre casais do mesmo sexo.

Os outros dispositivos do estatuto, diz o veto, afrontam a Constituição porque “estabelecem obrigações específicas” para secretarias, órgãos e entidades do governo do Distrito Federal. Neste caso, Rollemberg diz que há “vício de iniciativa” – ou seja, que apenas o governador poderia apresentar esse tipo de projeto.

Fonte – G1

 

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