Congresso corre contra o tempo para aprovar Reforma Política

0

 

Restam apenas duas semanas para que Câmara e Senado aprovem mudanças nas regras eleitorais que possam valer já no próximo ano. Nesta terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei (PLS) nº 206/17, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.

 

A Câmara deve concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 282/16, que acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para o Fundo Partidário e o tempo de rádio e TV a partir do próximo ano. Como a mudança valerá apenas a partir de 2020, não há problema se a votação ficar para depois. Para que mudanças sejam válidas nas próximas eleições, elas têm de ser aprovadas até o próximo dia 7 de outubro.

 

Fundo eleitoral

 

Os deputados podem criar um fundo público para financiar campanhas eleitorais por meio do Projeto de Lei 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política. Por se tratar de um PL, a tramitação é mais simples que uma emenda constitucional e necessita de menos votos que uma PEC. Confira como pode ficar o valor limite com gastos de campanha por candidato em 2018:

 

– Presidente: R$ 150 milhões; se for para o segundo turno, poderá gastar metade do teto.

 

– Governador: Varia conforme o número de eleitores na Unidade da Federação; se for para o segundo turno, poderá metade do teto.

Até 1 milhão de eleitores – R$ 4 milhões

Mais de 1 milhão até 2 milhões de eleitores – R$ 7 milhões

Mais de 2 milhões até 4 milhões de eleitores – R$ 8 milhões

Mais de 4 milhões até 10 milhões de eleitores – R$ 13 milhões

Mais de 10 milhões até 20 milhões de eleitores – R$ 20 milhões

Mais de 20 milhões de eleitores – R$ 30 milhões

 

– Senador: Varia conforme o número de eleitores na Unidade da Federação.

Até 1 milhão de eleitores – R$ 2,5 milhões

Mais de 1 milhão até 2 milhões de eleitores – R$ 3 milhões

Mais de 2 milhões até 4 milhões de eleitores – R$3,5 milhões

Mais de 4 milhões até 10 milhões de eleitores – R$ 4,5 milhões

Mais de 10 milhões até 20 milhões de eleitores – R$ 6 milhões

Mais de 20 milhões de eleitores – R$ 8 milhões

 

– Deputado Federal – R$ 2,5 milhões

 

– Deputado Estadual e Distrital – 1,5 milhão

Compartilhe.

Sobre o autor

Deixe um comentário