CLDF Direitos Humanos

Servidoras da CLDF poderão ter horário especial durante amamentação

 

 

O deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), apresentou nesta quarta-feira, 10, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Resolução nº 15/2019, que concede às servidoras da CLDF um horário especial de trabalho durante o aleitamento materno. O objetivo da proposta é reduzir em uma hora na jornada de trabalho diária para a servidora que estiver amamentando, sem necessidade de compensação, até o último dia do mês em que a criança completar 12 meses.

Segundo o Ministério da Saúde, o leite materno continua sendo uma importante fonte de nutrientes após os seis meses de vida, além dos fatores de proteção que fazem parte de sua composição. A amamentação continuada eleva a imunidade e fortalece o sistema imunológico da criança, diminui o risco de alergia, promove uma melhor nutrição, reduz as chances de obesidade, de hipertensão, colesterol alto e diabetes, desenvolve os músculos da face e a cavidade bucal, favorece a capacidade cognitiva e minimiza os riscos de mortalidade em crianças malnutridas.

De acordo com o deputado, Robério Negreiros, com o aumento do período para amamentação, todos os benefícios decorrentes do ato de amamentar serão ampliados tanto para a mulher como para o empregador. “A mulher que usufrui de um período maior para se dedicar ao infante, desempenhará suas atividades mais motivada e preparada, possibilitando uma melhora na qualidade de vida da servidora.

Robério Negreiros ressaltou, ainda, que ao final dos 12 meses, havendo a necessidade da continuidade da redução de uma hora na jornada de trabalho diária para a servidora que estiver amamentando, o requerimento será analisado pelo Departamento de Recursos Humanos – DRH e deliberado pela Mesa Diretora. “Para a manutenção da jornada de trabalho reduzida de que trata a proposta, o DRH examinará a declaração da servidora, a ser encaminhada mensalmente junto com documento expedido pelo médico pediatra, a fim de comprovar a continuidade da amamentação”, frisou.