CGDF vai apurar desvios denunciados por delatores em obras no DF

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O Governo do Distrito Federal criou um grupo para avaliar e propor ações, no âmbito administrativo, acerca das denúncias apresentadas por delatores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato dentro da capital da República. Em 10 dias, a contar da data de sua instalação, o Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic) apresentará relatório de diagnóstico e plano de ação. A Portaria nº 42 foi publicada no Diário Oficial do DF de terça-feira (18/4) pela Controladoria-Geral do DF.

Serão analisados possíveis ilícitos administrativos envolvendo obras bilionárias no DF, como o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. As delações e a ação do Gaic ainda abarcam o Sistema BRT Sul; o Centro Administrativo do DF; e a construção dos Jardins Mangueiral.

Cinco políticos conhecidos do Distrito Federal, alvos da Lista de Janot, tiveram os pedidos de abertura de inquérito remetidos para outros foros e tribunais pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto recebimento de ilícitos a partir de obras no DF.

Gaic
Como todo desvio de verba traz prejuízo ao governo, a Controladoria Geral do DF publicou a portaria no Diário Oficial do DF afirmando a “importância de se promover a boa governança, prevenindo e detectando eventuais desvios de conduta e atos ilícitos, de modo a proteger a imagem e o patrimônio público”.

Reprodução/DODFREPRODUÇÃO/DODF

Entre os políticos acusados de irregularidades por delatores estão os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), o ex-senador Gim Argello e o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB), além de Márcio Machado, ex-presidente do PSDB local e secretário de Obras no governo Arruda.

De acordo com a delação do ex-executivo da Odebrecht João Pacífico, por exemplo, Arruda teria recebido R$ 966 mil em recursos não contabilizados da empreiteira. Do montante, R$ 500 mil teriam vindo do Centro Administrativo do DF (Centrad) e R$ 466 mil teriam sido liberados para o caixa dois por meio das obras da construção do VLT de Goiânia.

O Centrad, localizado em Taguatinga, também teria possibilitado o pagamento de propina para o Agnelo Queiroz e o seu vice à época, Tadeu Filipelli (PMDB). De acordo com Pacífico, ex-superintendente regional da construtora, o peemedebista recebeu R$ 2 milhões em recursos ilícitos do consórcio formado para a empreitada, uma parceria da Odebrecht com a Via Engenharia.

O nome de Geraldo Magela, ex-secretário de Habitação do DF, também é citado nas delações devido ao suposto pedido de pagamento de propina para a construção dos Jardins Mangueiral.

Investigações
A Controladoria já tem apuração própria de ações ilícitas praticadas na celebração de contratos e na execução de obra desses quatro empreendimentos. Com as delações da Lava Jato, porém, pretende-se acelerar a identificação e a punição de agentes responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público.

O órgão apresentou uma lista com 15 ações relativas às obras citadas nas delações. A maior relação de irregularidades é relativa ao Centrad. Auditores apontaram a suspensão de licença ambiental por determinação do Ministério Público, alterações no edital sem republicação, vencimento da garantia contratual, descumprimento do cronograma sem aplicação de multa e nulidade do habite-se.
No Mané Garrincha, os auditores identificaram irregularidades nas contas de 2009, falta de estudos para o dimensionamento da obra, planejamento inadequado na elaboração dos estudos preliminares e projetos executivos e inclusão de serviços sem justificativa ou fundamento técnico.
No BRT Sul, foi apontado prejuízo estimado de R$ 169,7 milhões. Parte do valor se deve a práticas como o chamado “jogo de planilhas”, que apresenta valores discrepantes em materiais usados nas obras. Outro ônus de R$ 1,43 milhão se deve a uma estação inacabada, falhas no estudo de viabilidade e ausência de instalação do sistema inteligente de transportes.
No Jardins Mangueiral, a Controladoria encontrou deficiências no projeto e falhas no orçamento do empreendimento, denúncias de fraudes envolvendo entidades habitacionais e ausência de anuência do poder público na formalização de subcontratações. Estudos identificaram um rombo de R$ 919 mil resultado de itens contratuais não executados e um prejuízo de R$ 174 mil pela ausência de composição analítica dos custos.
Rapidez
Segundo o controlador-geral, Henrique Ziller, a Lava Jato evidenciou dois elementos que permitem dar andamento mais célere às ações locais: a autoria das irregularidades e a sua materialidade. Além disso, a operação tem instrumentos dos quais os órgãos de controle não dispõem, como quebras de sigilos telefônico, fiscal e bancário.
Essa realidade desnudada pela Lava Jato mostra que o controle interno no Brasil precisa ser feito de forma preventiva. Aqui na controladoria, fazemos projetos de gestão de risco nos órgãos da administração pública do DF para que eles se organizem melhor e evitem que haja irregularidades em suas ações diárias.

Henrique Ziller, controlador-geral

Ele destaca ainda que a fiscalização sobre editais e termos de referência foi intensificada para inibir a prática de atos ilícitos no governo. “Fazemos ações de inspeção antes que o dinheiro seja gasto, ou seja, antes de a licitação ocorrer. É uma forma de tentar impedir que o processo siga adiante de maneira errada”, frisa o controlador-geral.

Punições aos responsáveis
Caso a autoria de algum ato ilegal seja atribuída a um funcionário público do DF, ele poderá ser punido com advertência, suspensão e até demissão.

Se os autores forem pessoas que à época ocupavam cargos políticos, os processos são instruídos no âmbito na Controladoria-Geral e remetidos à apreciação do Tribunal de Contas do DF.

A terceira linha de ação do Gaic consiste em responsabilizar fornecedores e empresas, passíveis de serem declarados inidôneos e impedidos de contratar com o poder público, além de pagar multas, entre outros dispositivos previstos em lei.

Por: Metrópoles

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