Buriti quer superávit à custa de fundos e de empresas públicas

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Mais de R$ 400 milhões podem chegar aos cofres do Distrito Federal, nos próximos dias. Se o Projeto de Lei Complementar 95/2016, que tramita desde o ano passado em caráter de urgência, passar pelo crivo dos deputados distritais. O texto garante a que seja revertido ao Tesouro do Distrito Federal o superávit financeiro de fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e até da Previdência. Polêmica, a proposta é questionada pela oposição, enquanto o governo tenta emplacar a votação o quanto antes. Tudo, diz o Executivo, para pagar os salários dos servidores em dia.

“Este projeto é um escárnio”, dispara a deputada Celina Leão (PPS), que propõe uma audiência pública para discutir o assunto, a partir da próxima semana. “Trata-se da banalização dos fundos. É uma afronta, porque o governo quer fazer fluxo de caixa com o superávit de empresas e órgãos e até da Previdência. As empresas públicas precisam ter autonomia financeira e é inadmissível mexer em dinheiro de aposentadoria”, observa a parlamentar.

Para Celina, servidores, sindicatos e sociedade precisam discutir a fundo o que pretende o governo, antes que o projeto seja levado para votação. “O texto não está pronto para ser votado. O Fundo da Cultura estava incluído na proposta, mas foi retirado, depois que houve protesto. Mais uma prova de que é um governo desorganizado”, aponta.

Líder do governo, o deputado Delmasso (Podemos) contemporiza e diz que o projeto apenas regulariza o que já está previsto na Lei 292/2000, que, segundo ele, “já autoriza a utilização do superávit dos fundos pelo Tesouro”.

A proposta do Executivo “vem apenas para especificar quais fundos serão utilizados”, conforme o distrital.

Ele é o autor da emenda que retira do texto o Fundo da Cultura, “a pedido do governador”. Enquanto ele tenta emplacar a votação na próxima semana, Celina confia que o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), esperará a audiência pública para colocar o texto na pauta.

O governo, por meio da Subsecretaria de Relações com a Imprensa, reitera que todos os esforços são para garantir o pagamento dos servidores no quinto dia útil. E que, apesar da incompreensão de alguns setores, continua a dificuldade para honrar o compromisso mensal.

ENTENDA

O projeto, de autoria do Executivo, também extingue sete fundos:

  • Fundo Distrital pelo Desenvolvimento da Educação (FDDE)
  • Fundo de Trânsito do Distrito Federal (FTDF)
  • Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos do DF (Funalfa)
  • Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária (Fundat)
  • Fundo Habitacional do DF (Fundhabi)
  • Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do DF (Fundo IDR)
  • Fundo de Promoção do Esporte. Educação Física e Lazer (Funef)

Por: Jornal de Brasília

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