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Lula pede anulação do processo de Atibaia

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (4) a anulação do processo do sítio de Atibaia (SP) e a absolvição dele, em apelação apresentada ao Tribunal Federal da 4a Região (TRF-4), em Porto Alegre. Os advogados pedem também a diminuição de pena e do valor do dano fixado em R$ 265,8 mil.

Nesta ação, o ex-presidente foi condenado na primeira instância jurídica a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Para embasar o pedido de nulidade, os advogados de Lula argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que assina a sentença, desconsiderou o depoimento do Jacó Bittar, amigo do ex-presidente e pai de Fernando Bittar, dono formal do sítio. De acordo com a defesa, as informações prestadas por Jacó são “inegavelmente relevantes à elucidação dos fatos” e contém “esclarecimentos importantíssimos para as teses defensivas”.

Os advogados do ex-presidente também destacaram uma perícia contratada por eles para questionar o valor de R$ 700 mil apontado pela Odebrecht como a cifra revertida para o sítio. Segundo a perícia, o dinheiro teria sido destinado a um executivo da empreiteira e não haveria provas de vínculos do montante com Lula. Mas a juíza desconsiderou a análise.

A defesa aponta, ainda, que a incompetência da Vara de Curitiba de conduzir o processo do sítio, localizado em São Paulo, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro durante a instrução do caso e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba.

O Ministério Público Federal afirmou nesta terça-feira (4) que o ex-presidente Lula já pode ir para o regime semiaberto por ter cumprido cumpriu tempo suficiente na prisão – um sexto da pena no processo do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado na primeira instância jurídica a 9 anos e 6 meses de prisão. Na segunda instância (TRF4), a pena aumentou para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão. Lula está há um 1 ano e 1 mês preso.

Fonte: Brasil 247