Brasil

Decisão do STJ sobre Lula abre caminho para STF rever 2ª instância

Agora condenado em 3ª instância, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), Lula não poderá mais ser beneficiário de eventual decisão do STF que revogue a validade da condenação em segunda instância para efeito de execução de pena. Com ela, segundo criminalistas que atuam no STF ouvidos em reportagem do jornal Valor Econômico, abriu-se espaço para que o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, recoloque o assunto em pauta. Segundo esses criminalistas, a Corte estaria inclinada a rever sua posição. Atualmente, o placar ficaria em 6 votos a 5 pela mudança do entendimento.

Lula não poderá mais ser beneficiado por eventual decisão do STF que revogue a validade da execução da pena após condenação em segunda instância. A situação atual contraria a Constituição, que prevê que ninguém será considerada culpado antes do trânsito em julgado de um determinado processo. No entanto, com a redução de sua pena pelo STJ para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex, ele pode ser beneficiado pela prisão domiliciar em setembro, mesmo que seja condenado pelo caso do sítio de Atibaia pelo TRF-4 (que é tribunal de segunda instância).

O entendimento sobre o início do cumprimento de pena após condenação por colegiado de tribunal foi estabelecido pelo STF em 2016. Se a Corte revisar sua posição, todos os presos atualmente por decisão colegiada de segundo grau serão colocados em liberdade. Com Lula fora da jogada, o desgaste político do STF será menor, caso a maioria de seus ministros resolva mudar o atual entendimento sobre a execução de segunda instância.

Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Toffoli retirou no dia 4 de abril da pauta do Supremo o julgamento sobre a prisão em segunda instância. A previsão era que o tema fosse apreciado pelo plenário da Corte em 10 de abril.

Fonte: Brasil 247

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